O Passo 4 verifica, por meio do número do CNPJ, nome do produto, nome do fabricante e/ou marca comercializada, se a empresa está qualificada no respectivo Programa Setorial da Qualidade (PSQ) do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H).
Se a empresa ou o produto não forem encontrados na pesquisa, duas situações podem ocorrer: a empresa pode ainda não ter sido avaliada pelo PSQ, ou pode não existir um PSQ para aquele setor específico. Embora o sistema avalie as empresas, a classificação de um produto só existirá para aqueles que passaram pelo processo de avaliação. Atualmente, o PBQP-H conta com 20 PSQs, com dados atualizados por entidades setoriais nacionais responsáveis. Na ausência de um PSQ específico para um produto ou componente, é recomendável buscar certificações emitidas por Organismos de Certificação de Produto (OCPs), acreditados pelo INMETRO Clique aqui
Ao consultar o status de qualificação da empresa, é possível identificar se seus produtos estão em conformidade com as normas e regulamentos específicos. Caso a classificação da empresa esteja como “NÃO CONFORME”, isso indica que o produto não atende ao PSQ e deve ser descartada.
Para produtos importados, é essencial verificar se eles cumprem as exigências do Código de Defesa do Consumidor brasileiro e as diretrizes das entidades setoriais brasileiras.
A escolha de produtos que estejam em conformidade com as normas técnicas, além de indicar o seu atendimento a normas e regulamentos específicos, garantindo desempenho e durabilidade, reduz riscos de problemas legais e promove um mercado mais seguro e ético. Essa prática também promove a sustentabilidade, apoiando empresas comprometidas com a qualidade e a responsabilidade social e ambiental, apoiando o desenvolvimento sustentável do setor da construção. Já o uso de produtos fora das normas da ABNT pode resultar em sérios problemas, como desempenho insatisfatório, desperdício de recursos e até riscos à segurança do consumidor.
PBQP-H, seus sistemas e os Programas Setoriais de Qualidade (PSQs)
O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) é um programa do Governo Federal que busca garantir dois pontos fundamentais: a qualidade, com obras marcadas pela segurança e durabilidade; e a produtividade do setor da construção a partir da sua modernização.
Do ponto de vista dos materiais, produtos e sistemas construtivos, o PBQP-H possui dois sistemas: o Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (SiMaC), que tem como objetivo primordial combater a não conformidade intencional de produtos que já são normalizados e o Sistema Nacional de Aprovações Técnicas (SINAT), cujo propósito está nas avaliações de produtos inovadores e dos tradicionais quando instalados na edificação.
No caso do SiMaC, por meio dos Programas Setoriais de Qualidade (PSQs), o sistema busca eliminar a fabricação, importação e distribuição de materiais, componentes e sistemas que não atendam às normas da ABNT. Os PSQs promovem a articulação entre entidades setoriais representativas de diferentes setores, possibilitando o monitoramento contínuo dos fabricantes, a avaliação de produtos e a elevação do Indicador de Conformidade (IC) em cada segmento. Assim, o programa não apenas eleva os padrões das construções, mas também fomenta um ambiente de concorrência justa.
A conformidade técnica dos produtos aprovados é publicada regularmente, permitindo que o mercado conheça empresas qualificadas e aquelas que não atendem aos padrões exigidos.
Para sistemas, produtos ou materiais inovadores utilizados nos processos de construção que ainda não possuem normas técnicas estabelecidas pela ABNT, o SiNAT emite documentos de avaliação chamados DATecs (Documento de Avaliação Técnica), que apresentam o desempenho do objeto da avaliação na sua aplicação, instalação e produção. Essas avaliações são realizadas conforme diretrizes criadas para padronizar tanto as formas de verificação da durabilidade e desempenho como a produção e aplicação do produto inovador – denominadas Diretriz SiNAT.
Já para sistemas convencionais, o programa gera as FADs (Fichas de Avaliação de Desempenho), fundamentais para garantir que os materiais utilizados estejam em conformidade com a Norma de Desempenho (ABNT NBR 15.575), considerando segurança, habitabilidade e sustentabilidade. Através de ensaios laboratoriais, são verificadas as condições de desempenho em relação a esses critérios, assegurando que as inovações atendam às necessidades dos usuários das unidades habitacionais.
As avaliações dos sistemas inovadores e tradicionais são realizadas por Instituições Técnicas Avaliadoras (ITA) credenciadas pelo PBQP-H, que seguem critérios regulamentados no âmbito do PBQP-H do Ministério das Cidades.
Qualquer construtora, fabricante de materiais ou empresário pode contribuir para construção civil brasileira e para a oferta de moradias de qualidade a população. Isso pode ser feito com a aquisição de produtos produzidos por empresas qualificadas no âmbito do SiMaC do PBQP-H e também pelo desenvolvimento de uma nova tecnologia construtiva aprovada no SiNAT – uso de DATecs ou com a utilização de sistemas convencionais que coloquem o conforto e segurança do morador em primeiro lugar, conforme detalhado nas FADs