O Passo 3 verifica, por meio do número do CNPJ, se a empresa possui registros de infrações ou denúncias junto ao Ministério do Trabalho. O objetivo é identificar fornecedores que possam estar envolvidos em práticas trabalhistas irregulares, como trabalho análogo à escravidão, exploração de mão de obra infantil ou condições insalubres de trabalho. Caso a empresa tenha histórico negativo, ela deve ser descartada.
Caso a empresa tenha histórico negativo, ela deve ser descartada
Para produtos importados, é fundamental avaliar as condições de trabalho na empresa fornecedora. Solicite à empresa importadora informações detalhadas sobre a cadeia produtiva e busque verificações independentes
As leis trabalhistas são regulamentos federais destinados a proteger os direitos dos trabalhadores e garantir condições dignas de trabalho. O não cumprimento dessas normas pode resultar em graves consequências legais e financeiras, incluindo multas e ações judiciais, Entre as infrações mais comuns estão: não registro em carteira (CTPS), falta de recolhimento de encargos sociais (FGTS e INSS), não pagamento de horas extras e adicionais (noturno, de periculosidade, de insalubridade e de penosidade).
O Brasil ainda enfrenta desafios significativos no campo trabalhista, incluindo trabalho escravo – presente em setores como agropecuária e construção civil – e o trabalho infantil, que coloca milhões de crianças em situação de vulnerabilidade. Além disso, muitos trabalhadores são expostos a condições insalubres, com riscos à saúde e fiscalização insuficiente. A informalidade no mercado de trabalho também é um problema recorrente, deixando trabalhadores sem proteção legal e expostos a situações precárias.
Garantir que fornecedores estejam em conformidade com a legislação trabalhista não apenas reduz riscos legais e financeiros, mas também fortalece práticas de responsabilidade social, promovendo um mercado mais ético e sustentável.